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Termos de Uso

Última atualização: 24 de outubro de 2026.

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do Ecotech Gestor de Obras, plataforma disponibilizada por FC VENDAS COM. E SERVICOS LTDA, nome fantasia Ecotech Tecnologia, inscrita no CNPJ sob nº 24.414.364/0001-86. Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, o usuário declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. Objeto do serviço

O Ecotech Gestor de Obras oferece ferramentas para organização de obras, orçamentos, categorias de despesas, mão de obra, materiais, anexos, indicadores e relatórios. As funcionalidades poderão ser aperfeiçoadas, incluídas, modificadas ou descontinuadas para evolução, segurança ou adequação do serviço.

2. Cadastro e conta

O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, manter sua senha sob sigilo e comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado. A conta é pessoal para o responsável cadastrado e deve ser usada por pessoa maior de 18 anos ou por representante autorizado da empresa informada. O usuário responde pelas atividades realizadas em sua conta e pelos usuários aos quais permitir acesso.

3. Licença gratuita e período de testes

A Ecotech poderá oferecer período de teste ou licença gratuita por prazo determinado. A gratuidade não gera direito adquirido à renovação e poderá terminar na data apresentada na área de assinatura ou no painel administrativo. Antes de qualquer cobrança, o usuário deverá fornecer os dados solicitados e ativar expressamente a assinatura. A simples criação da conta não autoriza cobrança automática.

4. Planos pagos e cobrança

Quando os planos pagos estiverem disponíveis, preço, periodicidade e vencimento serão informados antes da contratação. Os pagamentos poderão ser processados por empresa especializada, como o Asaas. Em caso de inadimplência, cancelamento ou término da licença gratuita, o acesso poderá ser limitado ou suspenso, respeitados os direitos previstos na legislação aplicável.

Assinaturas pela App Store

No iPhone, as assinaturas mensais contratadas pela App Store são processadas pela Apple. O produto, o preço e as condições de renovação aparecem antes da confirmação. A renovação é automática até o cancelamento nas configurações de assinaturas da Conta Apple, conforme as condições apresentadas pela App Store. A desinstalação do app ou a exclusão da conta Ecotech não cancela essa renovação. Você pode gerenciar a assinatura em Assinaturas Apple e restaurar as compras na área Conta do aplicativo. Solicitações de reembolso de compras Apple são tratadas pela Apple. A assinatura deve ser restaurada na mesma conta Ecotech usada na contratação. Para a licença do aplicativo, aplica-se também o Contrato de licença padrão da Apple.

5. Dados e conteúdos inseridos pelo usuário

O usuário mantém a titularidade dos dados, documentos, imagens e demais conteúdos que inserir. Ao utilizar a plataforma, autoriza a Ecotech a armazenar, processar, reproduzir tecnicamente e disponibilizar esses conteúdos somente na medida necessária à prestação, segurança e melhoria do serviço. O usuário declara possuir autorização para inserir dados pessoais, imagens, notas, comprovantes e documentos de terceiros.

6. Uso permitido e proibições

É proibido utilizar o serviço para fins ilícitos; inserir conteúdo malicioso, ofensivo ou que viole direitos de terceiros; tentar acessar contas, servidores ou dados sem autorização; contornar mecanismos de segurança; realizar engenharia reversa indevida; sobrecarregar a infraestrutura; ou revender, copiar e explorar a plataforma sem autorização escrita da Ecotech.

7. Responsabilidade pelas informações da obra

Orçamentos, saldos, gráficos e relatórios são calculados com base nos dados fornecidos pelo usuário. O Ecotech é uma ferramenta de organização e não substitui responsável técnico, engenheiro, arquiteto, contador, advogado, laudo, projeto, ART, RRT ou conferência documental. O usuário deve revisar as informações antes de tomar decisões, efetuar pagamentos ou apresentar relatórios a terceiros.

8. Disponibilidade, manutenção e segurança

A Ecotech empregará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e protegida, mas poderá realizar manutenções, atualizações e interrupções emergenciais. Falhas de internet, dispositivo, serviços de terceiros, eventos de força maior ou ataques externos poderão afetar temporariamente o acesso. Nenhuma disposição destes Termos exclui responsabilidade quando a exclusão for proibida pela legislação brasileira.

9. Cópias e exportação

O usuário deve manter cópias dos documentos essenciais e poderá utilizar os recursos de exportação disponíveis. A plataforma não deve ser usada como único repositório de documentos cuja guarda seja obrigatória por lei, contrato ou norma profissional.

10. Propriedade intelectual

A marca, o nome, o desenho, o código, as telas, os textos, a identidade visual e os demais componentes da plataforma pertencem à Ecotech ou a seus licenciantes. O acesso ao serviço concede apenas uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível de uso, sem transferência de propriedade intelectual.

11. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais observará a legislação aplicável e a Política de Privacidade. O usuário que inserir dados de clientes, funcionários, fornecedores ou terceiros é responsável por possuir base legal e prestar as informações necessárias a esses titulares.

12. Suspensão, cancelamento e exclusão

A conta poderá ser suspensa em caso de violação destes Termos, risco à segurança, fraude, determinação legal ou falta de pagamento. O usuário poderá iniciar o cancelamento e a exclusão pela página Excluir conta. Alguns dados poderão ser mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais, prevenção de fraude e exercício regular de direitos.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou comerciais. Quando a alteração for relevante, a Ecotech poderá comunicar o usuário pela plataforma ou pelo e-mail cadastrado. A nova versão indicará sua data de atualização e, quando necessário, será solicitado novo aceite.

14. Legislação e solução de conflitos

Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil, inclusive o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados, quando cabíveis. Fica preservado o direito do consumidor de recorrer aos órgãos de proteção e ao foro legalmente competente de seu domicílio.

15. Contato

A responsável pela plataforma é FC VENDAS COM. E SERVICOS LTDA, CNPJ 24.414.364/0001-86, com endereço em Av. Liberdade, 216, Quadra 02, Lote 11, Sala 216A, Da Paz, Parauapebas/PA, CEP 68515-000. Dúvidas, solicitações ou comunicações podem ser enviadas para contato@ecotechtecnologia.com.br ou pela página de Suporte.